sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Ônibus interestadual caro explica a diferença entre PT e PSDB.


Como dizem economistas como Allan Greenspan e Paulo Guedes, a diferença entre liberalismo e social-democracia é que a primeira corrente enfatiza a importância da eficiência econômica como meio para combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida, enquanto a segunda enfatiza a necessidade de instituir mecanismos de distribuição de renda externos ao mercado para chegar a esses resultados. Seguindo basicamente a mesma linha de raciocínio, o cientista político Alberto Carlos Almeida afirma que o PSDB é um partido de "centro-direita", por sua preocupação com a eficiência econômica, enquanto o PT é um partido de "centro-esquerda", já que mais preocupado com a questão da igualdade. Hummm... 



Almeida já escreveu um livro bem interessante, A cabeça do brasileiro, mas os artigos que ele escreve na Época são um festival de distorções úteis ao projeto de poder do PT, conforme já destaquei aqui. É bem o caso dessa avaliação das diferenças entre os dois partidos. Ele supõe que a política brasileira é polarizada por um embate entre liberalismo, à direita, e social-democracia, à esquerda, tal como ocorre nos EUA e Europa. O problema é que, no Brasil, a tal "direita" não é e nem nunca foi liberal, o que torna perfeitamente possível um partido brasileiro tomar iniciativas em favor do livre mercado e da elevação da eficiência econômica sem deixar de ser de esquerda e, portanto, distributivista.


É bem esse o caso do PSDB, que privatizou empresas estatais ineficientes, tomou medidas importantes para disciplinar os gastos do Estado - como a Lei de Responsabilidade Fiscal -, e foi também responsável pela instituição, em 2001, dos primeiros programas federais de transferência de renda, posteriormente unificados no Bolsa Família. Nos anos 1990, Roberto Campos comentou numa entrevista que FHC havia realizado reformas relevantes para desenvolver a economia de mercado, mas acrescentou, com propriedade, que esse presidente não era um defensor convicto e enfático desse sistema. A fala dele (vou citar de memória) foi mais ou menos a seguinte: "Fernando Henrique teve um papel importante na defesa da economia de mercado, mas ele não a ama". 


Ora, qual é a razão de ter cabido a alguém que não "ama" a economia de mercado fazer reformas necessárias para desenvolvê-la? Um exemplo pontual, mas que responde a essa questão perfeitamente, é o transporte interestadual de passageiros, conforme trechos da matéria Vá de ônibus e pague caro, abaixo: 

O passageiro que quiser ir de ônibus do Rio de Janeiro para São Paulo, ou vice-versa, e chegar à Rodoviária Novo Rio ou à do Tietê, em São Paulo, pode optar entre os serviços de quatro empresas: Expresso do Sul, Expresso Brasileiro, Autoviação 1001 e Itapemirim. Em tese, essa concorrência deveria resultar em variações de preço para o consumidor. Mas não é isso que ocorre. Os preços cobrados para uma passagem num ônibus convencional são os mesmos em todas as empresas – e todas seguem o teto fixado para a tarifa pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o órgão criado em 2001 para regular e fiscalizar o setor de transportes. A prática de preços idênticos em todas as empresas também acontece em outras linhas de ônibus interestaduais lucrativas do país, como São Paulo-Belo Horizonte ou Rio de Janeiro-Belo Horizonte. Na comparação com os Estados Unidos, um país de dimensões continentais semelhantes às do Brasil, o passageiro paga aqui até 150% a mais por quilômetro (leia a tabela abaixo).

[…] Na ANTT, existe uma Gerência de Defesa do Usuário e da Concorrência para fiscalizar as empresas e inibir os comportamentos oligopolistas. Mas, 11 anos depois de sua criação, é a própria ANTT que parece necessitar de uma fiscalização. Desde 2008, a agência descumpriu uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), inúmeras recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e várias decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer algo que poderia abrir o mercado das viagens de ônibus para mais concorrência: lançar o edital de licitação das linhas interestaduais. 98,5% das concessões das linhas interestaduais nunca foram licitadas. Várias são da década de 1950. Três empresas que fazem a linha Rio-São Paulo têm as mesmas concessões desde 1951, sem nunca ter participado de um processo licitatório. A linha Belo Horizonte-Rio de Janeiro está com a Viação Cometa e a Útil desde 1956.

Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso baixou um decreto com o objetivo de dar fim a essas licenças infinitas. O decreto determinou que as concessões teriam um prazo improrrogável de 15 anos, contados a partir de 1993, e que as licitações teriam obrigatoriamente de ser realizadas em 2008. Antes mesmo de o prazo expirar, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, numa decisão de setembro de 2008, deixou claro: "Se a União e a ANTT não adotarem as providências necessárias para a abertura do procedimento licitatório até a data de 6 de outubro, ocorrerá, de fato, lesão à ordem pública". Apesar disso, a ANTT vem protelando as licitações, não atende às exigências dos órgãos fiscalizadores e lança cronogramas com prazos para os editais, nunca cumpridos.

A matéria prossegue detalhando a cara de pau dos expedientes utilizados pela ANTT, sob os governos petistas, para adiar o cumprimento de determinações legais e manter esse mercado tal como era nos governos JK, Jânio, Jango, de todos os presidentes militares, Sarney, Collor, Itamar, até o final do primeiro mandato de FHC. O transporte interestadual de passageiros é um exemplo a comprovar que o padrão histórico de relacionamento do Estado brasileiro com as grandes empresas é casuísta, particularista e joga contra a competição, independentemente de o governo de turno ser de esquerda, de direita, democrático ou autoritário.


Num país assim, portanto, não tem o menor cabimento dizer que um determinado partido é de direita ou de centro-direita só por fazer algumas reformas favoráveis à intensificação da concorrência e à elevação da eficiência econômica. Logo, é possível que Alberto Carlos Almeida tenha escrito que o PSDB é de centro-direita por ter pouco conhecimento da história política do Brasil, o que o leva a raciocinar com base num esquema teórico geral sobre as diferenças entre esquerda e direita. Ou então ele aplicou indevidamente esse esquema à realidade brasileira no intuito de legitimar a mentira petista de que a polarização PSDB versus PT seria uma disputa entre direita e esquerda. Na verdade, a disputa se dá entre dois partidos de esquerda, enquanto a direita liberal está ausente. 


O Brasil precisa de um partido liberal e democrático para polarizar com o PSDB. Um sonho muito, mas muito distante mesmo! Afinal, quando surge alguma alternativa política, como se vê agora, é à esquerda do PT...


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